Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023 em 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placa contendo a capacidade máxima de alunos e professores por sala de aula nas Escolas Municipais e CMEIS do Município de Pato Branco.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum Votação: Maioria Simples.