Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 25 de 2024 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 25 de 2024
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o caput do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária 88/2024 que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Altera o caput do art. 2º da Lei nº 6.216, de 21 de fevereiro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
....................................................................................................................."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 25 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 28/05/2024
Observação
Quórum de votação: maioria simples.