Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 41 de 2024 em 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 41 de 2024
EMENDA SUPRESSIVA Nº1:
Suprime o Art. 5º do Projeto de Lei nº 120/2024, atribuindo nova numeração aos artigos subsequentes.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 41 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 01/07/2024
Observação
Quórum de votação: Maioria simples.