Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 em 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 10/09/2024

Observação

Quórum de votação: Maioria simples.