Ordem do Dia/Expediente: 3 - Substitutivo nº 7 de 2024 em 11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Substitutivo nº 7 de 2024
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 8, de 21 de novembro de 2023, que disciplina o zoneamento, uso, a ocupação e o parcelamento do solo e condomínios (LUPA) no Município de Pato Branco, de acordo com a Lei Complementar que define o Plano Diretor Municipal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Substitutivo nº 7 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/12/2024
Observação
Quórum de votação: Maioria absoluta.
O vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, solicitou retificação de voto, de “abstenção” para “sim”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno.
O vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, solicitou retificação de voto, de “abstenção” para “sim”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno.