Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Protocolo: 3297
Turno: Segundo
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 194, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre o sistema viário básico do Município de Pato Branco. - Substitutivo nº 5 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Substitutivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Protocolo: 3298
Turno: Segundo
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 7, de 17 de novembro de 2023, que estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco, Paraná. - Substitutivo nº 6 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/12/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Substitutivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Protocolo: 3299
Turno: Segundo
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 8, de 21 de novembro de 2023, que disciplina o zoneamento, uso, a ocupação e o parcelamento do solo e condomínios (LUPA) no Município de Pato Branco, de acordo com a Lei Complementar que define o Plano Diretor Municipal. - Substitutivo nº 7 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/12/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
O vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, solicitou retificação de voto, de “abstenção” para “sim”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Substitutivo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Protocolo: 3324
Turno: Segundo
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 195, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Substitutivo nº 8 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Substitutivo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Protocolo: 3329
Turno: Segundo
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 198, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre os instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e da Transferência do Direito de Construir (TDC) e dá outras providências. - Substitutivo nº 9 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023
Processo: 196/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 4435
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação do direito de preempção no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2023
Processo: 199/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 4438
Turno: Segundo
Texto original
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Disciplina o estudo de impacto de vizinhança (EIV) no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2023
Processo: 200/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 4439
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (FUNDURB), instituído pela Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2023
Processo: 201/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 4440
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Captação de Águas Pluviais, Conservação e Uso Racional de Águas nas Edificações do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |