Ordem do Dia/Expediente: 4 - Substitutivo nº 8 de 2024 em 11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Substitutivo nº 8 de 2024
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 195, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Substitutivo nº 8 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/12/2024
Observação
Quórum de votação: Maioria simples.