Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 29/04/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.