Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda nº 16 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 16 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei n.º52/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 16 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 12/05/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.