Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a redação do inciso XI, do art. 13, da Lei n.º 6.287, de 28 de maio de 2024, para adequar a denominação do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, para Lar dos Idosos São Francisco de Assis.

Dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Pato Branco, e dá outras providências.

Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, no município de Pato Branco.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das atribuições, endereço e telefone de plantão do Conselho Tutelar de Pato Branco em locais públicos e institucionais do município.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.241, de 20 de novembro de 2018, que autorizou o Executivo Municipal a permutar imóveis para a implantação da Avenida da Inovação.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional.

Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para transferir a Seção de Emissão e Controle de Alvarás da estrutura da Secretaria de Administração e Finanças para a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre a numeração sequencial de atos normativos e administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.

Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças parecer referente ao Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco, que Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Isenção do Pagamento de Tributos Municipais para Entidades Declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na rua Senador Teotônio Viléla - Bairro Dal Ross.

Requer ao Executivo Municipal, a abertura da Rua Dom João VI, entre a Rua das Flores e Rua Maria Ursulina Palaoro - Bairro Alvorada.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de redutor de velocidade nas proximidades da serraria Koslinski, localizada na Estrada Rural Azelino Dalla Costa.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada em frente à Escola Municipal São Cristóvão, no bairro São Cristóvão.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada em frente ao CMEI Eliza Colla Padoan, localizada na Rua das Bandeiras, no bairro São Cristóvão.

Convidam a Senhor Robson Ramos, Presidente do Azuriz Futebol Clube para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a identidade do clube, desenvolvimento das categorias, projetos sociais e comunitários para o município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra (União Brasil) a viabilização de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão) para ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro Planalto.

Convida o Senhor Juliano Riboli, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pato Branco (Conseg), para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o Conseg e a Segurança Pública no município.

Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informações sobre a data do Campeonato Inter Capelas de Futebol Suíço e Futsal de 2025, do município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a realização de pintura e sinalização de vagas exclusivas para motocicletas na rua Tocantins, em frente ao número 1320, nos fundos da empresa VVL.

Indica ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas de iluminação pública do bairro São Luís por lâmpadas de LED, visando aprimorar a visibilidade e segurança das vias. Estas lâmpadas trazem benefícios significativos, como maior eficiência energética, durabilidade e redução de custos.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Manaus, localizada entre as ruas Olindo Setti e Carlos Michelon, no Bairro Pinheiros.

Indica ao Executivo Municipal a realização de faixa elevada para travessia de pedestres na rua Aimoré entre as ruas Itacolomi e Araribóia.

Indica ao Executivo Municipal que o próximo Gabinete Itinerante seja realizado no bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal que crie uma Comissão para Estudos e Projetos, envolvendo Poder Executivo, Legislativo, Universidades e Representantes de Entidades, com o objetivo de desenvolver um projeto que solucione os alagamentos na cidade.

Indica ao Executivo Municipal que faça o plantio de árvores na Rua Itacolomi, entre as ruas Goianases e Aimoré.

A ser concedida ao Pastor Mauro Lucas da Silva pelos sete anos à frente da Igreja Assembleia Deus Missão Paraná.