Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 17 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 17 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Modifica a redação do caput, do art. 1º do Projeto de Lei nº 52/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, vinculado à Secretaria de Assistência Social do Município de Pato Branco, com as seguintes atribuições:”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 17 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 12/05/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.