Ordem do Dia/Expediente: 12 - Emenda nº 19 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 19 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4
Modifica a numeração sequencial dos arts. 9º ao 20 do Projeto de Lei nº 52/2025, com o objetivo de corrigir o erro material da sequência numérica dos artigos, o qual omitiu o art. 8º.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 19 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 12/05/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.