Ordem do Dia/Expediente: 13 - Emenda nº 20 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Emenda nº 20 de 2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 Modifica a redação do art. 20 do Projeto de Lei n.º52/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20. O inciso I, do art. 13, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13 ............................................................................................................. I - ....................................................................................................................... - ......................................................................................................................... - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI" (NR)”.

Nominal

Emenda nº 20 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 12/05/2025