Ordem do Dia/Expediente: 14 - Emenda nº 21 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 21 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 6
Reenumera o art. 19 do Projeto de Lei n.º 52/2025, que passa a ser art. 22, com a seguinte redação:
“Art. 22. Revoga a Lei nº 3.494, de 15 de dezembro de 2010, que instituiu o Conselho Municipal em Defesa do Idoso.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 21 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 12/05/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.