Ordem do Dia/Expediente: 2 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção de Repúdio nº 1 de 2025
A ser concedida à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), diante da proposição, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, questionando a validade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, do Estado do Paraná, que regulamentam e viabilizam o funcionamento de instituições de educação especial, como as APAEs.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção de Repúdio nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 10/06/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.