Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025

Institui o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 05/08/2025

Observação

Quórum de votação: maioria simples.