Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 69 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Emenda nº 69 de 2025

EMENDA MODIFICATIVA N.º 1: Modifica a redação do art. 1º do projeto de lei n.º 97/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º............................................ “Art. 78.......................................... ......................................................... § 4º ................................................ §5º O fracionamento das férias deverá ser requerido pelo servidor até o dia 15 (quinze) do mês anterior ao da fruição, devendo ser autorizado pela chefia imediata. § 6º ................................................"

Nominal

Emenda nº 69 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 22/08/2025