Ordem do Dia/Expediente: 15 - Emenda nº 58 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 58 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
O Quadro de Pessoal Comissionado da Lei nº 5.060, de 2017 constante no Anexo II do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 58 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 22/08/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.