Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda nº 71 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 71 de 2025
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº 109/2025, renumerando-se os dispositivos subsequentes.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 71 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 22/08/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.