Ordem do Dia/Expediente: 17 - Emenda nº 73 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 73 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 109 de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 73 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 22/08/2025
Observação
Quórum de votação: maioria simples.