SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 04/11/2020 - 13:30	Encerramento: 04/11/2020 - 14:46

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de novembro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 251/2020/GP, datado de 26 de outubro de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº 99/2020, que dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas inacabadas ou paralisadas no Município de Pato Branco. Ofício nº 7/2020/DG, datado de 29 de outubro de 2020, assinado pelo Diretor de Gabinete do Prefeito Municipal, Enio Ruaro, em resposta ao Requerimento nº 2198/2020, anexo ao Ofício nº 685/2020-DL. Ofício nº 39/AT, datado de 21 de outubro de 2020, enviado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, assinado pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, em resposta ao Ofício nº 304/2020-DL. Ofício nº 85/2020, datado de 28 de outubro de 2020, encaminhado pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 682/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 191/2020, Mensagem nº 130/2020 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Poder Executivo a promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do município de Pato Branco, a amortização do déficit técnico atuarial, junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Pato Branco, para o exercício de 2020 e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 191/2020. Em votação o pedido de regime de urgência foi rejeitado com 8 (oito) votos contra, 1 (um) voto a favor e 1 (uma) ausência. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavan. Votou a favor, o vereador Vilmar Maccari - Podemos. Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.
10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Gilson Marcondes, para falar sobre as leis culturais em vigor não regulamentadas e orçamento anual para a cultura.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 2213 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada com paver na rua Nereu Ramos, ao lado do Cemitério Paroquial, no Bairro Bortot.	Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 2214 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja notificado proprietário do terreno baldio localizado na Rua Piquiri, no Bairro Pinheirinho, entre os imóveis números 40 e 55, para que realize a limpeza do imóvel.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 2215 de 2020 Processo: - Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal cópia referente ao número do processo 385335.	Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 2216 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Turno: Deliberação	Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1685, datado de 17 de agosto de 2020.	Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 2217 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal uma câmera de segurança na Rua Princesa Izabel, esquina com a Rua Presidente Juscelino.	Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 2218 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Reiterando: Convida o Secretário Municipal de Desenvolvimento, Senhor Osmar Braun Sobrinho, para participar de uma reunião, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de Lei n° 257/2019, que revoga a Lei n° 3.665, de 30 de agosto de 2011, que autorizou doação de imóvel á empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.	Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 2219 de 2020 Processo: - Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando as informações abaixo referente aos contratos de comodato do Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 2220 de 2020 Processo: - Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa Asfalto 100%, a rua Presidente Vargas, no Bairro Santo Antônio.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 2221 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações dos valores gastos neste ano, com a manutenção e mecânica do caminhão da Prefeitura n° 378.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 2222 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a demarcação de vaga de carga e descarga, em frente ao imóvel n° 743, na rua Caramuru.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 2223 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que comunique a esta Casa de Leis qual é o prazo para realização do exame de ressonância magnética de ombro.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 2224 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a permissão de uso remunerado de espaços públicos localizados em bens de uso comum do povo, para instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura e dá outras providências.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 2225 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 97/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) e pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo de doença.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 2226 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 65/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras especializadas em prestação de serviços de cartão de crédito e débito, para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 2227 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 206/2019 de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 2228 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Municipio de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de cartões de débito ou crédito.	Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 2229 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal.	Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 2230 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações sobre qual foi a escala do UPA na sexta-feira dia 30/10/2020.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 2231 de 2020 Processo: - Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Turno: Deliberação	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada com urgência operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Papa João XXIII.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 2232 de 2020 Processo: - Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal cópias dos contratos de licitação da Roda Gigante instalada na Praça Central, e quais os critérios que serão seguidos para a utilização desta Roda Gigante.	Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 2233 de 2020 Processo: - Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Turno: Deliberação	Requer ao Depatran, para que sejam atendidos com urgência os sete requerimentos encaminhados à este Departamento nos últimos dois anos, cobrando a instalação das placas indicativas de nome de rua faltantes no Loteamento Zanella, bairro Alvorada, bem como, a colocação das placas de sinalização vertical que estão em falta no referido loteamento.	Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 2234 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Requer ao Depatran, a destinação e demarcação de vagas para motocicletas na Rua Osvaldo Aranha, em frente ao imóvel nº 471, Centro.	Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 2235 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe se o medicamento Xarelto 20mg (rivaroxabana) é fornecido pela Farmácia Municipal e, se não for, para que informe qual procedimento deve ser adotado pelo paciente para conseguir tal medicamento através do Sistema Único de Saúde.	Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 2236 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, tomada de providências quanto aos carros-fortes e carros de carga e descarga, estacionados no meio das vias e em cima das calçadas na área central, atrapalhando o trânsito no local e a locomoção de pedestres.	Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 2237 de 2020 Processo: - Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Depatran, para que analise a possibilidade da instalação de mais uma lombada na Rua Mohamad Awada, próximo à entrada da Vila São Pedro.	Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 2238 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a elevação de meios-fios no cruzamento das ruas Mila com a Pioneiro Arno Bohn, no Bairro Cristo Rei.	Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 2239 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um ponto de ônibus no cruzamento da rua General Osório com a rua Presidente Vargas, no bairro Santo Antônio.	Leitura em plenário
28 - Requerimento nº 2240 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal explicações para a morosidade na realização de exame de esofagogastroduodenoscopia.	Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 2241 de 2020 Processo: - Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Carlinho Antonio Polazzo Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal providências para a limpeza do mato no calçamento na esquina da rua Vitório Della Betta com José Tirloni, em São Roque do Chopim.	Leitura em plenário
30 - Requerimento nº 2242 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal agilidade na efetivação do contrato de prestação de serviços para execução de recapeamento asfáltico, conforme Licitação Concorrência n 5/2020.	Leitura em plenário
31 - Requerimento nº 2243 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Turno: Deliberação	Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis solicitando a inclusão do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2017, que altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 201, na Pauta da Ordem do Dia, conforme prevê o Art. 136. do Regimento Interno dessa Casa de Leis.	Leitura em plenário
32 - Requerimento nº 2244 de 2020 Processo: - Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que indique e envie cópia a licitação/contrato para instalação da Roda Gigante, além de explicar a autorização para que automóveis mantenham-se estacionados e utilizem energia pública na garagem da Prefeitura (antiga Cotrasa).	Leitura em plenário
33 - Requerimento nº 2245 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que reestabeleça os horários praticados antes da Pandemia dos ônibus do transporte público coletivo na linha 114, Vila Esperança/São Roque.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020 Processo: 6/2020 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 180/2019. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2020 Processo: 7/2020 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 9/2019. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020 Processo: 8/2020 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 18/2020. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2020 Processo: 9/2020 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 263/2019. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única

66ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura