Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
07/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 9/2020
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Veto Integral
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 263/2019
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/11/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 263/2019.
Indexação
Veto integral comunicado através do Ofício nº 237/2020/GP, de 6 de outubro de 2020, ao Projeto de Lei nº 263/2019, de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a colocação de placas indicativas de proibição de execução de barulho, ruídos e sons excessivos em locais diversos e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada