SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 14/03/2022 - 13:30	Encerramento: 14/03/2022 - 15:05

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de março de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de março de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 60, 46, 61, 64/AL, datados de 3 a 10 de março de 2022, enviados através do SAPL pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 62, 68, 79, 48/2022-DL (requerimentos nºs 116, 127, 97/2022 e indicações nºs 51 a 55). Ofício nº 83/2022/GP, datado 14 de março de 2022, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 7/2022, considerando a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando nº 108, de 23 de fevereiro de 2022. Ofício nº 33, datado de 14 de fevereiro de 2022, encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, senhor José Deliberador Neto, referente Projeto de Lei nº 202/2021 (que altera dispositivo da Lei nº 4.684, de 20 de outubro de 2015, que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências). Ofício SEDU/DG 20, datado de 11 de fevereiro de 2022, encaminhado pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU, Augustinho Zucchi, em resposta ao Ofício nº 1/2022, que solicitou recursos para a construção de uma Casa de Passagem para o abrigo temporário de animais domésticos. Ofício 003/22, datado de 14 de março de 2022, assinado pela Presidente da Associação Iguais nas Diferenças, Angélica de Souza Oliveira, solicitando inscrição para o uso da Tribuna Livre no dia 16 de março de 2022, para falar sobre a caminhada da acessibilidade e depoimento de Eloir Goedert sobre falta de acessibilidade e humanidade.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 18/2022, Mensagem nº 11/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 5.606.876,83 (cinco milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Romulo Faggion, líder do União Brasil; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Joecir Bernardi, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 58 de 2022 Processo: - Autor: Marcos Junior Marini Turno:	Indica ao Executivo Municipal, recolocar as placas de sinalização, na estrada rural em direção a São Miguel do Cachoeirinha.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 59 de 2022 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno:	Indica ao Executivo Municipal para que através do departamento competente seja realizada o conserto e conservação da calçada entre as Ruas Aimoré e Itacolomi, em nosso Município.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 181 de 2022 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal reforma com urgência, do banheiro localizado junto a feira do produtor, na Rua Goianazes, Centro.	Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 182 de 2022 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria da vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco”.	Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 183 de 2022 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria da vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco”.	Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 184 de 2022 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria da vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco”.	Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 185 de 2022 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que realize com urgência poda das árvores da Rua Frederico Chass, Bairro Jardim Floresta, pois os galhos estão invadindo a rua e atrapalhando o trafego local.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 186 de 2022 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requerem ao Secretário Municipal de Engenharia e Obras, Vladimir José Ferreira, para que seja agendada uma visita, in loco, para o dia 22/03/2022, às 14 horas, às obras da Unidade de Saúde do Bairro Bortot, com a apresentação da planilha de execução e andamento da obra, convidando também a Secretária Municipal de Saúde, Lilian Brandalise, dando continuidade ao Programa Fiscaliza Pato Branco.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 187 de 2022 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a realização de um programa de incentivo ao saneamento básico com ações que atendam os moradores dos Bairros Vila Isabel, São Francisco e São Luiz, quanto ao esgotamento das fossas sépticas, e desta forma atender também os Bairros que ainda não possuem rede de esgoto implantada.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 188 de 2022 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações se foram realizados orçamentos com as seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná, com relação aos Projetos de Lei nº 188/2021, 189/2021, 190/2021 e 191/2021.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 189 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a abertura e a inclusão no Programa de Asfalto da Rua Clodoaldo Prata de Souza, no Bairro Bonato.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 190 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Antônio Concentino, Oliveiras, Olindo Setti, Manoel Ribas, Epitácio Pessoa, Nereu Ramos e Roaldo Carraro, no Bairro Vila Isabel, bem como a poda das árvores nessas vias.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 191 de 2022 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Pedro Bortot, Artur Bernardes, Aimoré (restante), Itapuã, José Rocha, Silva Jardim (restante) e Avenida das Torres, no Bairro São Luiz, bem como a poda das árvores nessas vias.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 192 de 2022 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal a substituição da tubulação por uma de maior diamêtro no córrego que nasce no Bairro Vila Isabel passa pelo Bairro São Luiz chegando até a Praça.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 193 de 2022 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a implantação de novos pontos de ônibus em toda a extensão do Bairro São Francisco.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 194 de 2022 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Bairro Parque do Som: Carmelinda B. Paloschi; Altevir Turra; Avelino Giasson; Valmor L. Campestrini; Carlos Tumelero; Afonso Popia; Maria Bombarda Oldoni; Pioneiro Alberto Braun; Maria Graciosa; Lídio Guerra e Bolislau Fidalski.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022 Processo: 8/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Altera dispositivo da Lei nº 4.789, de 12 de maio de 2016, que autorizou o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado, para o emprego público de Técnico de Raio X. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021 Processo: 121/2021 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Primeiro	Dispõe sobre a criação do Projeto “Código de Endereço Rural - CER” no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação