48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Ofício nº 75/2022, datado de 8 de agosto de 2022, enviado pelo Presidente da Acamsop, Senhor Claudio Alain Guterres do Carmo, convidando para participar de uma Assembleia/Audiência da Acamsop, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2022, na cidade de Capanema.

Ofício s/n, datado de 8 de agosto de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, em complemento ao protocolo nº 1786/2022, de 27 de julho de 2022.

Recomendação Administrativa nº 9/2022, datada de 8 de agosto de 2022, enviada por correspondência eletrônica em 9 de agosto de 2022 pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, assinada pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, expedida nos autos de Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.22.000316-1, em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, referente ao Projeto de Lei nº 26/2022.


Convite enviado pela Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná - Acamop, para participar do 9° Encontro da Acamop, com o tema "Atuação Legislativa, Mudando O Brasil A Partir Do Município", a ser realizado nos dias 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022, na cidade de Toledo-PR.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

- Projeto de Lei nº 106/2022, Mensagem nº 84/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera e acrescenta dispositivos ao Anexo da Lei nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015/2025, ampliando a carga horária de atendimento nos Centros Municipais de Educação Infantil.

- Projeto de Lei nº 107/2022, Mensagem nº 85/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 108/2022, Mensagem nº 86/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 109/2022, Mensagem nº 87/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que abre crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 1.452.603,37 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e três reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.

Estava agendada a participação do Presidente da Associação de Voleibol de Pato Branco, André Corrêa Batista, o qual comunicou que não poderia comparecer. Sendo assim, a participação será reagendada.