57ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/09/2022 - 13:30 Encerramento: 14/09/2022 - 14:50
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) do mês de setembro de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, pelo falecimento de Thales Dalla Costa.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) do mês de setembro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Documento datado de 12 de setembro de 2022, encaminhado pelo Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social - IRDES, assinado pela Diretora, Cirene Vanzela Miotto, e pelo Presidente, Cláudio Petrycoski, sugerindo avanço inovador no plantio, na condução e poda das árvores plantadas no município de Pato Branco.
  • Ofício s/n, datado de 12 de setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Coordenador Executivo da URBTEC, Gustavo Taniguchi, em resposta ao Ofício nº 347/2022-DL (requerimento nº 658/2022).
  • Ofício s/n, datado de 23 de agosto de 2022, encaminhado, na presente data, pela Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco - A.R.E.A.-PB, em resposta ao Ofício nº 346/2022-DL (requerimento nº 657/2022).
  • Ofício nº 60/2022-GRPB, datado de 12 de setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 340/2022-DL (requerimento nº 651/2022).
  • Ofício nº 165910/2022/UL - Pato Branco - PR/SRE - PR, datado de 12 de setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, assinado eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta ao Ofício nº 289/2022-DL (requerimento nº 554/2022).
  • Ofício nº 2/2022, datado de 13 de setembro de 2022, encaminhado e assinado pelo Presidente do Diretório Municipal do Partido Progressistas de Pato Branco, indicando a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen como liderança partidária, da presente data até o dia 8 de outubro de 2022.
  • Ofício nº 59/2022-GRPB, datado de 12 de setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica, em 13 de setembro de 2022, pela Sanepar e assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 350/2022-DL (requerimento nº 673/2022).
  • Ofícios nºs 340, 341/AL, datados de 14 de setembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.

  • Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e a Unidep, para a reinauguração do Posto de Saúde da comunidade São Caetano, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2022, às 15h, no Posto de Saúde da comunidade São Caetano.
  • Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o “Dia D - Inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, a ser realizado no dia 21 de setembro de 2022, 8h às 12h / 13h às 17h, na Agência do Trabalhador.
  • Convite enviado pela Agência do Trabalhador, em parceria com a empresa Employer Trabalho Temporário S/A, para participar do evento que tem como objetivo proporcionar o encontro de empresas e profissionais de Recursos Humanos, para discutir sobre as contratações no município de Pato Branco, a ser realizado no dia 15 de setembro de 2022, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
  • Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2022, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2022, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.

06. LEITURA DAS MOÇÕES:

  • Moção de Aplauso nº 14/2022, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Marcos Diedrich Junior - União Brasil, Marcos Junior Marini - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à atleta pato-branquense Franciele Vonsoski Gondarski, pela conquista do título de Campeã Brasileira de Kickboxing, assegurando vaga para representar o Brasil nos Jogos Panamericanos.

07. GRANDE EXPEDIENTE:

A vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP retirou sua inscrição no espaço do Grande Expediente.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Diedrich Junior, líder do União Brasil; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB.

11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO:

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à Assembleia Guardiã das Cores nº 18, da Ordem Internacional do Arco-íris para Meninas, pelos 10 (dez) anos de trabalhos voltados a comunidade em Pato Branco. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 392 de 2022
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a colocação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua São José, em frente à residência nº 570, Bairro Sudoeste.
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 393 de 2022
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar um semáforo entre a Rua Mato Grosso, 127 - Baixada e a Rua Tocantins, 1626, na esquina da Agrocezer.
Leitura em plenário
3 - Indicação nº 394 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior Marini
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de uma lombada na Rua João Penso, em frente ao imóvel nº 284, no Bairro Vila Esperança.
Leitura em plenário
4 - Indicação nº 395 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior Marini
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a repintura das faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais na Rua João Penso esquina com a Rua Ricardo Bôrtolo Tesser, no Bairro Vila Esperança.
Leitura em plenário
5 - Indicação nº 396 de 2022
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a adequação do Parque Municipal Vitório Piassa na questão acessibilidade, tais como: pista tátil, bem como a indicação através de QR Code nas placas de informação, prestando assim mais autonomia as pessoas com deficiência visual.
Leitura em plenário
6 - Indicação nº 397 de 2022
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de recurso por QR Code no memorial histórico dentro do Parque Vitório Piassa, possibilitando assim o acesso a informação do mesmo por pessoas com deficiência visual.
Leitura em plenário
7 - Indicação nº 398 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno:
Indica ao Executivo Municipal para que reveja a situação das Auxiliares de Educação Infantil/Agentes de Apoio/Babás criando uma grade só para elas, com uma faixa salarial com equiparação às professoras da Educação Infantil.
Leitura em plenário
8 - Indicação nº 399 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de construir calçada, bem como iluminação pública em terreno do município de Pato Branco, situado no Bairro Cadorin.
Leitura em plenário
9 - Indicação nº 400 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que seja incluído no programa de asfalto a Rua José Virgílio, Cantu, Bairro Cadorin.
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 734 de 2022
Processo: -
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
Convida a Médica Veterinária, Senhora Claudia Regina Vieira Rocha, para participar da sessão ordinária, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2022, para falar das demandas do disque denúncia 156 do município de Pato Branco.
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 735 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Deliberação
Requer ao Presidente da Câmara Municipal, com fulcro no art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o retorno do Projeto de Lei nº 93/2022, que institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá outras providências, às Comissões de Justiça e Redação e Políticas Públicas, para que possam reexaminar a matéria, diante da emenda apresentada pelo Poder Executivo Municipal em 12 de setembro de 2022, através da Mensagem Aditiva nº 2/2022 ao Projeto de Lei nº 93/2022.
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 736 de 2022
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Marcos Junior Marini
Turno: Deliberação
Requerem ao Presidente do Legislativo Municipal, que encaminhe a Comissão de Justiça e Redação a Mensagem Aditiva n° 2/2022, do Projeto de Lei n° 93/2022, enviada pelo Executivo Municipal, para análise e posterior parecer.
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 737 de 2022
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno:
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2022, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 738 de 2022
Processo: -
Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, a realização do asfalto na Rua Arassuai, entre as Ruas Itacolomi e Timbiras, Bairro Menino Deus.
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 739 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa de Leis, em qual escola a servidora Patricia Piazza Rossi está exercendo suas atividades, qual função está ocupando, bem como qual seu cargo de concurso.
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 740 de 2022
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe quais as providências que estão sendo adotadas para as cachorras errantes que se encontram no cio proliferando pelas ruas do Município de Pato Branco.
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 741 de 2022
Processo: -
Autores: Marcos Junior Marini, Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o andamento do processo de canalização e melhorias no Córrego Penso, no Bairro Vila Esperança.
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 742 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior Marini
Turno: Deliberação
Requer a prorrogação de prazo por (10 dias) conforme Art. 53, do Regimento Interno, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 92/2022, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 743 de 2022
Processo: -
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini
Turno: Deliberação
Requerem ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada ou faixa elevada, na Rua Clevelândia, em frente à residência nº 339, no Bairro Fraron, onde há intensa transitação de veículos e travessia de pedestres, especialmente nos horários escolares.
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 744 de 2022
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado estudo e possibilidade de colocação de uma faixa elevada na Rua Visconde de Tamandaré, próximo do imóvel nº 961, Bairro Santa Terezinha.
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 745 de 2022
Processo: -
Autores: Marcos Diedrich Junior, Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Deliberação
Requer ao DNIT que informe a possibilidade de edificação de trevo de acesso à rua Pioneiro Victório Leonardi.
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 746 de 2022
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal que seja solucionado/tomado providências através do departamento competente, para que seja fechada uma fossa a céu aberto, que esta escorrendo os dejetos para dentro de um terreno baldio, provocando mau cheiro afetando toda a vizinhança, situado na esquina das ruas Adão Mackievcs com Celito Giacomel, no Bairro São Francisco.
Leitura em plenário
23 - Requerimento - Comissão Especial nº 8 de 2022
Processo: 8/2022
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Turno:
Requer a instituição de Comissão Especial de Inquérito - CEI com a finalidade apurar supostas irregularidades relacionadas à pratica de assédio moral, em decorrência de desvio de função, pelos fatos e fundamentos expostos.
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Processo: 120/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação