Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
120
Data de Apresentação
25/08/2022
Número do Protocolo
2108
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 120/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/10/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
97
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é oriundo da Portaria nº 3.978, de 28 de dezembro de 2021, do Ministério da Saúde, que credenciou, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, e concedeu incentivo financeiro federal a ser transferido aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única. De acordo com o Anexo I da referida Portaria, o Município de Pato Branco ficou habilitado a receber o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o qual, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, será utilizado na aquisição de insumos e demais materiais necessários para a manutenção do Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada