21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de abril de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Maria Gemi Costa.

Ata da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de abril de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 109/AL, datado de 17 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando ofício do Secretário Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 147/2023-DL (requerimento 482/2023).
• Ofício nº 5/2023, datado de 17 de abril de 2023, enviado por correspondência eletrônica para Acamsop - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, assinado por seu Presidente, Solismar Germiniani de Souza, e Secretário, Eduardo Dala Costa, reforçando solicitação para a formação das comissões permanentes da referida entidade.
• Ofício nº 110/AL, datado de 18 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando ofício do Secretário Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 147/2023-DL (requerimento 509/2023).
• Ofício nº 111/AL, datado de 18 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando ofício do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 147/2023-DL (requerimento 495/2023).
• Ofício nº 112/AL, datado de 18 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 113/2023 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em resposta parcial ao Ofício nº 147/2023-DL (requerimento 494/2023).
• Ofício s/n, datado de 18 de abril de 2023, encaminhado e assinado pelo cidadão Renan Matheus Tesser, solicitando para que seja realizada uma Audiência Pública no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim, ou nesta Casa de Leis, para debater as alterações do Plano Diretor para o referido distrito.
• Ofício nº 113/AL, datado de 18 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 32/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 170/2023-DL (requerimento 574/2023).
• Ofício nº 114/AL, datado de 18 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 176/2023-DL (indicações 154 a 170/2023).
• Ofício nº 115/AL, datado de 19 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 170/2023-DL (requerimento 601/2023).
• Ofício nº 9/2023, datado de 18 de abril de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Presidente do CACS FUNDEB, senhora Rosane Terezinha Fontana, encaminhando informações referente reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, do dia 14 de abril de 2023, gestão 2023 a 2026, contendo cópia da ata da referida reunião, referente à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e cópia do demonstrativo das metas das ações.
• Convite enviado pelo Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Heraldo Correia de Lima, para a Solenidade em Homenagem a Tiradentes, Patrono Cívico da Nação Brasileira, das Polícias Militares e Civis do Brasil, a ser realizada no dia 21 de abril de 2023, às 10h, no 3º Batalhão da Polícia Militar.
• Convite enviado pela Associação Empresarial de Pato Branco – ACEPB para a Solenidade de Posse do Presidente e da Diretoria da ACEPB para o biênio 2023/24, a ser realizada no dia 25 de abril de 2023, recepção às 7h30min e início às 8h, no Auditório da ACEPB.
• Convite para participar da Audiência Pública para debater sobre a implantação do piso nacional, em todas as classes do Magistério Municipal, e as condições de trabalho, a ser realizada no dia 19 de abril de 2023, às 19 horas no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
• Convite para participar da Audiência Pública, com o objetivo de debater sobre a criação da Guarda Municipal, a ser realizada no dia 24 de abril de 2023, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.

• Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
• Projeto de Lei nº 43/2023, (Regime de Urgência), de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Thania Maria Caminski Gehlen (Presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (Vice-Presidente), Romulo Faggion - União Brasil (1º Secretário), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV (2ª Secretária), que atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.
• Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
• Projeto de Lei nº 45/2023, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional de segurança nas instituições de ensino no Município de Pato Branco.

• Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 43/2023. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Romulo Faggion - União Brasil, para explanar sobre o Projeto de Resolução nº 5/2022, que altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.

Fez uso da palavra o vereador Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP.

Foi concedida a palavra à Secretária Municipal de Agricultura, Vanessa Casiraghi Zanon, convidada pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, para falar sobre o andamento da Pedreira, o Programa da Porteira Adentro, execução dos poços e o atendimento aos agricultores do nosso município.

Em seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de participação de convidados, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 15 (quinze) minutos do tempo do espaço de participação de convidados.

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Professor Pedro Cassamareke, pelos 46 anos de atuação à frente do ensino fundamental no Município de Pato Branco. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.