Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
100
Data de Apresentação
26/07/2022
Número do Protocolo
1785
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 100/2022
Matéria Anexada
- Requerimento nº 718 de 2022
- Ofício Resposta às Proposições nº 342 de 2022
- Despacho nº 3 de 2022
- Requerimento nº 109 de 2023
- Requerimento nº 253 de 2023
- Emenda nº 9 de 2023
- Ofício Resposta às Proposições nº 69 de 2023
- Emenda nº 16 de 2023
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 16 de 2023
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 7 de 2023
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 27 de 2023
Outras Informações
Apelido
"Estrada boa"
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Recuperação e conservação de estradas rurais do Município
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o "Programa Estrada Boa", que institui a conservação e a recuperação das estradas rurais do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(Visa instituir no Município de Pato Branco a recuperação e conservação de estradas rurais, através de um projeto denominado “estrada boa”. O objetivo é manter permanentemente transitável o sistema viário rural do Município, dando-lhe condições de trânsito seguro para usuários do transporte e produção agropecuária, bem como moradores rurais).
Observação
Norma Jurídica Relacionada