40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de junho de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB.

Ata da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de junho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 2/2O23lGMM, datado de 27 de junho de 2023, assinado pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos, comunicando que devido ao atual exercício do cargo de Diretor de Projetos da Secretaria de Planejamento do Paraná (DIRPROJ/SEPL), assumido a partir da licença protocolada e aprovada por essa Casa de Leis por meio do Requerimento 121/2023, e a impossibilidade legal de prorrogar essa licença devido aos dispositivos legais da Lei Orgânica Municipal (artigo 20), faz-se necessário o desligamento das atividades legislativas (renúncia ao cargo) no mandato (2021 - 2024).
• Ofício nº 38/2023, datado de 23 de junho de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Secretaria Executiva dos Conselhos, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, senhora Gabriela Frigotto Zorzan Meirelles, em resposta ao Ofício nº 266/2023-DL (requerimento nº 949/2023).
• Ofício s/n, datado de 23 de junho de 2023, encaminhado e assinado pelo Presidente do Sindserve - Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco, senhor Alberi Giacomelli, em resposta ao Ofício nº 288/2023-DL (requerimento nº 1028/2023).
• Ofício nº 41/2023, datado de 23 de junho de 2023, encaminhado e assinado pela Presidente do Núcleo Sindical de Pato Branco da APP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR), senhora Diuliana Claudia Baratto, em resposta ao Ofício nº 289/2023-DL (requerimento nº 1029/2023).
• Ofício nº 228/AL, datado de 27 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício s/n do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 291/2023-DL (requerimento 1046/2023).
• Convite da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), do Governo do Paraná, por meio do seu secretário Rogério Carboni, para participar do novo projeto SEDEF nos Municípios, que ocorrerá em 29 de junho de 2023 (quinta-feira), às 8h30, no Splendore Centro de Eventos - rua Getúlio Vargas nº 3507, Bairro Frei Vito - Chopinzinho.

• Foram lidos e após leitura seguiram a regimental tramitação e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
• Projeto de Lei nº 89/2023, Mensagem nº 36/2023, que revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.
• Projeto de Lei nº 90/2023, Mensagem nº 37/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 121.487,88 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 91/2023, Mensagem nº 38/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 92/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Romulo Faggion, líder do União Brasil e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal.

Foi concedida a palavra aos senhores, Chefe Daniel Ranales Araújo e Chefe Alisson Marcos, representando os Grupos de Escoteiros de Pato Branco, convidados pelos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Eduardo Albani Dala Costa - MDB e Romulo Faggion - União Brasil, para falar sobre o Escotismo no Município, suas atividades e sua importância no desenvolvimento do caráter, das habilidades e dos valores das crianças e jovens.

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso aos Policiais componentes e ex-componentes da ROCAM - Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas, do 3º Batalhão de Polícia Militar, pelos trabalhos prestados ao Município nestes 5 (cinco) anos de atividades deste grupo. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.