Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
787
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dirceu Luiz Boaretto (Assinado em: 21 de Março de 2023 às 20:28 - ICP-Brasil)
Numeração
- 28/2023
Outras Informações
Apelido
Semana do Campo Limpo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Semana do Campo Limpo - Calendário Oficial de Datas e Eventos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Semana do Campo Limpo no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(Fica instituída a Semana do Campo Limpo no Município de Pato Branco, a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 18 do mês de agosto. A semana instituída por esta Lei passa a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. O Poder Executivo a regulamentará esta lei. A Semana do Campo Limpo destina-se a conscientizar a população sobre a destinação e a forma correta de devolução das embalagens vazias de agrotóxicos, visando à proteção da saúde humana, dos animais e do meio ambiente)
Observação
Norma Jurídica Relacionada