SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 11/10/2023 - 13:30	Encerramento: 11/10/2023 - 14:45

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de outubro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 6, 10 e 11 de outubro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 159/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais. Projeto de Lei nº 160/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que cria o Mapeamento da Violência contra a Mulher no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.339, de 01 de junho de 2004, que criou os Centros de Convivência de Mulheres e deu outras providências. Projeto de Lei nº 161/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e da outras providências.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a atleta pato-branquense Franciele Vonsoski Gondarski, convidada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera- PV, para falar sobre a participação no Mundial de Kickboxing, que acontecerá em Portugal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 551 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto nas ruas: Clarice Recalcatti; Antonio Marini; Anibal Cardoso; Frederico Klein; Eugênio Pezarico; Valmor Chioqueta; Carlos Fontana; Jacinto Zanardi; Tereza Catusso; Sadi Bertol; José Oldoni; Beco Servidão 1, localizadas no Bairro São João.	Leitura em plenário
2 - Indicação nº 552 de 2023 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de implantar uma área de lazer e de convivência com espaço destinado para atividades físicas e recreativas na Rua Lupicínio Rodrigues, próximo ao nº 567, no Bairro Morumbi.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 1652 de 2023 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Eng. e Obras, que encaminhe para análise de sua viabilidade do Projeto de Lei nº 119/2023, que dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no município de Pato Branco.	Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 1653 de 2023 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer à prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023, de autoria do Prefeito Municipal Robson Cantu, que altera o art. 84 da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018.	Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 1654 de 2023 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de desenvolver um novo modelo de grade para as bocas de lobo e que as mesmas sejam utilizadas em toda a cidade.	Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 1655 de 2023 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal serviço de patrolamento e rolo compactador no prolongamento da Rua Urbano Wittmann trecho de estrada de chão.	Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 1656 de 2023 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade da implantação de um Container de Resíduos orgânicos na Rua Dr. Francisco Beltrão em frente ao imóvel nº 508.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 1657 de 2023 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer a suspensão do projeto de lei n° 98/2023 que denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 1658 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário do Lote 11, Quadra 184, localizado na Rua Tocantins, Centro, para que realize a adequação da calçada de acordo com a tipologia exigida para o local exigida pela Lei Municipal nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 1659 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas brancas de tecnologia de LED, em todas as ruas dos Bairros Alto da Glória e São João.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 1660 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, implantação de uma antena para sinal de celular, nos bairros Alto da Glória e São João.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 1661 de 2023 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requer seja oficiado a SANEPAR para que tome as devidas providências para reparar o asfalto nas esquinas das ruas Abílio Parzianello e Emília Rosa Pietrobeli, bairro Planalto, loteamento Paulo Afonso.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 1662 de 2023 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma vaga de estacionamento para cadeirante ou vaga de estacionamento de 10 minutos, na Avenida Tupi 1890, Centro, ao lado da Loja Quero Quero.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 1663 de 2023 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que através do CREAS, informe quais medidas foram tomadas para dar atendimento à recente vítima de tentativa de feminicídio, após receber a alta hospitalar.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 1664 de 2023 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requerem a extinção do Regime de Urgência do Projeto de Lei n° 154/2023, conforme §4° do Artigo 175 do Regimento Interno desta casa de leis.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 1665 de 2023 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, designar um representante do departamento competente para participar de uma reunião, a fim de explanar sobre o Projeto de Lei nº 72/2023, que propõe alterações no Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012. Essa lei institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco e aborda outras providências, no dia 17 de outubro de 2023, às 14:00.	Leitura em plenário
17 - Requerimento - Comissão Especial nº 13 de 2023 Processo: 13/2023 Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno:	Requerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. Obs.: Matéria lida em plenário.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção de Aplauso nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Único	A ser concedida ao Grupo Teatral Danko pela sua expressiva contribuição nas cenas artística e cultural da cidade de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Moção de Aplauso nº 38 de 2023 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Único	A ser concedida ao atleta paraolímpico pato-branquense, Gustavo Antony Czerniak Ruppel, que vem colecionando medalhas através da prática do parataekwondo, no qual, conquistou o bicampeonato das paralimpíadas escolares e também sagrou-se campeão brasileiro de Parataekwondo K 44, no mês de setembro de 2023. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023 Processo: 110/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023 Processo: 117/2023 Autor: Rafael Celestrin Turno: Segundo	Denomina via pública de “Vitorio Viaceli”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 Processo: 123/2023 Autor: Rafael Celestrin Turno: Segundo	Denomina via pública de “Antonio Rodrigues da Silva”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023 Processo: 128/2023 Autor: Joecir Bernardi Turno: Segundo	Denomina via pública de “Jaci da Rosa”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação