SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 19/08/2024 - 13:30	Encerramento: 19/08/2024 - 14:24

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de agosto de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União, pelo falecimento de Ernesto Cará Irschlinger; a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD, pelo falecimento de Leonir João Viganó; e a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Silvio Santos (Senor Abravanel).
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de agosto de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 2227/24-OCN-DP, datado de 2 de agosto de 2024, encaminhado através dos Correios pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente concessão de contraditório no processo nº 419672/24. Requerimento datado de 14 de agosto de 2024, enviado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H., referente ao deferimento de fornecimento de credenciais para munícipes autistas utilizarem vagas reservadas para pessoas deficientes e encaminhando manifestação de agradecimento do Ministério Público do Paraná - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, em defesa da pessoa com deficiência. Requerimento datado de 15 de agosto de 2024, enviado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H., referente emendas impositivas, Processo nº 155160/24 TCE-PR e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 7.697. Convite da Associação Iguais nas Diferenças, para a palestra “Nossa história: quem somos e o que fazemos”, que será ministrada pelo atleta paralímpico Moisés Batista, em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, em 19 de agosto de 2024, às 19h30, na Câmara Municipal de Pato Branco.
10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra à cidadã Angélica de Souza Oliveira, Presidente da Associação Iguais das Diferenças, para falar sobre “Alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e convite para a palestra com o atleta paraolímpico Moisés Batista, com o tema “História de um Campeão”.”

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024 Processo: 138/2024 Autor: Januário Koslinski Turno:	Institui no âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.	Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 1053 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a aquisição de uma máquina de lavar roupas (tanquinho) para auxiliar nos trabalhos de limpeza e higienização da UBS do bairro São João.	Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 1054 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a instalação de lombadas na Rua Visconde de Nascar, entre as Ruas Afonso Pena e Generoso Marquês, Bairro Sambugaro.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1055 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição de playground infantil para implantação no CMEI Raio de Sol, no bairro Bonatto.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1056 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, aquisição de um fogão industrial e forno elétrico para o CMEI Raio de Sol, no bairro Bonatto.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1057 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, operação tapa-buraco na via Lateral da BR 158, no cruzamento com a rua José Walter Kemper, no bairro Bela Vista.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1058 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, nivelamento do meio-fio no cruzamento das ruas Édimo Pastro e Andorinhas, no bairro Planalto.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1059 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, manutenção da rede elétrica da Unidade de Saúde do Bairro São João.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1060 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 772/2024, que solicita a colocação de tubos para o escoamento da água da vertente situada na estrada da Linha Damasceno nas proximidades da propriedade do Senhor Vanildo Damasceno.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1061 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal notificação através da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências, do proprietário do imóvel localizado na Rua Ibiporã esquina com a Rua Itapuã no Centro.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1062 de 2024 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno: Deliberação	Convida o Senhor Neri Santos de Vargas, Presidente das APAEs de Pato Branco, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para explanar sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2024, com o assunto “Nossa história, quem somos e o que fazemos’’.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1063 de 2024 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno: Deliberação	Reitera o contido no Requerimento nº 172/2024, que requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, informações sobre o Projeto de Lei nº 181/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e/ou comerciais localizados no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1064 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada na rua Abel Bortot nas proximidades do campo Abel Bortot.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1065 de 2024 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno: Deliberação	Requer à Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL, informações sobre a falta de energia que vem acontecendo constantemente na rua Itapuã próximo ao n° 2162, no bairro Vila Isabel.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 1066 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutores de velocidade na Via Lateral Dorico Tartari, entre as ruas Natália Vicente Pereira e Jacó Morelato, no Bairro Vila Esperança.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 1067 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do setor de licitações, a remessa de cópia integral do processo de Dispensa Eletrônica nº 90009/2024, incluindo todos os documentos, atas, registros de comunicação e demais peças que compõem o processo.	Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 1068 de 2024 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que se manifeste tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 97/2024.	Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 1069 de 2024 Processo: - Autores: Romulo Faggion, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, informações detalhadas e a ART referente à obra de contenção do Bairro Bonatto.	Leitura e Deliberação
19 - Indicação nº 189 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a instalação de bebedouros smart totens de hidratação, nos parques e praças de nosso Município, com água potável natural, gelada e quente para população e pets.	Leitura em plenário
20 - Indicação nº 190 de 2024 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal, através do departamento responsável, a fiscalização na obra a qual vem sendo executada na Av. Tupi, 3233, baixada, visto que está prejudicando os pedestres que por ali passam, correndo o risco de serem atingidos por destroços, ainda inviabilizando pessoas com deficiência em sua trafegabilidade.	Leitura em plenário
21 - Indicação nº 191 de 2024 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua Gumercindo Palagi, no bairro Sambugaro.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024 Processo: 17/2024 Autor: Claudemir Zanco Turno: Segundo	Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Valmir Tartari. Obs.: Quórum: dois terços	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de 2024 Processo: 5/2024 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Único	Referente ao mês de maio de 2024. Obs.: Quórum: maioria simples	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6 de 2024 Processo: 6/2024 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Único	Referente ao mês de junho de 2024. Obs.: Quórum: maioria simples	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024 Processo: 63/2024 Autor: Claudemir Zanco Turno: Primeiro	Denomina o Centro de Referência em Cidadania ao Idoso - CRECI, de “Antônio Décio Clementino Machado”. Obs.: Quórum: maioria absoluta	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024 Processo: 107/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Primeiro	Denomina de “Severino Mattana”, a estrada rural municipal na Comunidade de Independência. Obs.: Quórum: maioria absoluta	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura