| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Institui Política Municipal de Incentivo ao Uso e Desenvolvimento da Energia Solar no Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Leitura em plenário |
2 -
Requerimento nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o encaminhamento de dados atualizados sobre o número total de famílias beneficiadas pelo Programa Mais Saneamento, instituído pela Lei nº 6.118 de 15 de agosto de 2023.
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Leitura e Deliberação |
3 -
Requerimento nº 56 de 2025
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade entre a rua Moacir de Jesus Martins com a Via Lateral Dorico Tartari e a rua Marcos Penso, no bairro Vila Esperança.
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Leitura e Deliberação |
4 -
Requerimento nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na rua João Penso, entre às ruas José Leonardi e Ricardo Tesser, no bairro Vila Esperança.
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Leitura e Deliberação |
5 -
Requerimento nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Via Lateral Dorico Tartari, entre às ruas Natália Vicente Pereira e Jacó Morelato, no Bairro Vila Esperança.
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Leitura e Deliberação |
6 -
Requerimento nº 59 de 2025
Processo: -
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal informações acerca do início dos atendimentos no Centro de Convivência da pessoa Idosa Antonio Décio Clementino Machado e a continuidade do funcionamento no Centro de Convivência da Pessoa Idosa - Genoefa Catusso Viganó, no Município de Pato Branco.
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Leitura e Deliberação |
7 -
Requerimento nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal o envio do protocolo e fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência adotado pelo Município de Pato Branco, bem como informações sobre a data de elaboração e/ou última atualização e a relação nominal nominal dos servidores públicos de referência.
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Leitura e Deliberação |
8 -
Requerimento nº 61 de 2025
Processo: -
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal informações acerca do fluxo de atendimento à criança e ao adolescente no Município de Pato Branco.
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Leitura e Deliberação |
9 -
Requerimento nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca das condições de trabalho e suporte aos catadores autônomos de materiais recicláveis no Município de Pato Branco.
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Leitura e Deliberação |
10 -
Requerimento nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, informações referentes à Praça Deomir Valer, no bairro Vila Esperança.
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Leitura e Deliberação |
11 -
Requerimento nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, informações referentes à Praça Luiz Claudemir Padilha, no bairro Sudoeste.
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Leitura e Deliberação |
12 -
Requerimento nº 65 de 2025
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a obra “Meu Campinho” no Parque Ambiental Cecília Cardoso, localizado no bairro Bonatto.
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Leitura e Deliberação |
13 -
Requerimento nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, roçada, limpeza e manutenção da Praça Esportiva João Maria dos Santos, localizada no bairro Veneza.
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Leitura e Deliberação |
14 -
Requerimento nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Armando Chioquetta, no bairro Fraron.
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Leitura e Deliberação |
15 -
Requerimento nº 68 de 2025
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, roçada e limpeza em toda extensão das margens, bem como do entorno do Córrego do Penso, localizado no bairro Vila Esperança.
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Leitura e Deliberação |
16 -
Requerimento nº 69 de 2025
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, aplicação de pedrisco em toda extensão da trilha do quati, localizada no Parque Estadual Vitório Piassa (Parque do Alvorecer).
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Leitura e Deliberação |
17 -
Requerimento nº 70 de 2025
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Diogo Domingos Grando
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na estrada de acesso às propriedades de Ivete Danielli Picolo e Zenilda Picolo, na comunidade de São Pedro de Alcântara.
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Leitura e Deliberação |
18 -
Requerimento nº 71 de 2025
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a convocação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Fonoaudiólogo, realizado em 2024.
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Leitura e Deliberação |
19 -
Requerimento nº 72 de 2025
Processo: -
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, que informe quais providências tomou junto a empresa responsável pela edificação do CMEI Professor José Benato, localizado no bairro Planalto, referente aos vícios de construção apresentados em sua estrutura física.
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Leitura e Deliberação |
20 -
Requerimento nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Deliberação
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Requer que representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, seja convidado para participar de reunião a ser oportunamente agendada, na sala de Reuniões da Câmara Municipal (3º andar) com o propósito de discutir a execução das leis referentes ao Plano Diretor.
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Leitura e Deliberação |
21 -
Requerimento nº 74 de 2025
Processo: -
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra a viabilização junto ao Governo do Estado para a reforma da estrutura física da delegacia da mulher, unidade de Pato Branco, conforme protocolo no PCA: 23.350.908-6 e obra emergencial na unidade, protocolo 21.792.538-0.
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Leitura e Deliberação |
22 -
Requerimento nº 75 de 2025
Processo: -
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Diogo Domingos Grando
Turno: Deliberação
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Requer ao 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, para que sejam realizadas rondas com maior frequência, na região do Bairro Planalto, incluindo os Loteamentos Paulo Afonso e Bairro Bela Vista.
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Leitura e Deliberação |
23 -
Requerimento nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade na Rua Timbiras, próximo ao n. 101, no Bairro Menino Deus.
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Leitura e Deliberação |
24 -
Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de Lombada Redutor de Velocidade na Rua Curitiba em cruzamento com a Rua das Orquídeas localizada no Bairro Novo Horizonte.
Obs.: A vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP manifestou apoio à Indicação nº 12/2025.
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Leitura em plenário |
25 -
Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a implantação de 1 (uma) academia ao ar livre e bancos em volta do lago do bairro São Francisco.
Obs.: A vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP manifestou apoio à Indicação nº 13/2025.
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Leitura em plenário |
26 -
Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche
Turno:
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Indicar ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, providências para a construção de calçada (passeio) na Rua Nereu Ramos esquina com Rua Jorge Lacerda, nas proximidades do Sindi Comércio e rio Ligeiro (conforme foto em anexo).
Obs.: O vereador Rodrigo José Correia - União Brasil manifestou apoio à Indicação nº 14/2025.
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Leitura em plenário |
27 -
Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a implantação de um programa para a entrega de kits de materiais escolares aos alunos matriculados nas escolas municipais de Pato Branco.
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Leitura em plenário |
28 -
Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a manutenção na praça esportiva ao lado do CMEI José Benato, Bairro Planalto.
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Leitura em plenário |
29 -
Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da Rua Otávio B. Forselini, bairro São Francisco no Programa de Asfaltamento.
Obs.: O vereador Diogo Domingos Grando - PRD manifestou apoio à Indicação nº 17/2025.
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Leitura em plenário |
30 -
Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de fechamento com muros na Escola Municipal Profª Edelvira Roldo de Col, localizada no bairro São Francisco.
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Leitura em plenário |
31 -
Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma no ginásio da Escola União, localizada no bairro São Roque.
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Leitura em plenário |
32 -
Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de fomentar a cultura e a leitura por meio de feira de livros e realização de eventos.
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Leitura em plenário |
33 -
Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de playground na Comunidade de Bom Retiro.
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Leitura em plenário |
34 -
Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para melhoria da trafegabilidade nas esquinas da rua Tocantins com Av. Da Inovação.
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Leitura em plenário |
35 -
Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de calçadas na rua São Francisco de Assis, entre as ruas Beija flor e Gralha azul, bairro Planalto.
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Leitura em plenário |
36 -
Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de um espaço de esporte e lazer, nos moldes do Projeto “Meu Campinho”, no bairro Morumbi.
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Leitura em plenário |
37 -
Ofício - Denúncia nº 1 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Denúncia formal protocolada por Emerson Arvelino da Silva contra o Vereador Rafael Foss, em razão de conduta incompatível com o decoro parlamentar, violando princípios éticos e constitucionais que regem a atuação de agentes públicos.
Obs.: Quórum de votação: dois terços.
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Consulta Recebimento Denúncia |
