15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 31/03/2025 - 13:30 Encerramento: 31/03/2025 - 14:52
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e um) de março de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Fabricio Preis de Mello - PL, pelo falecimento de Glauco Andre Breda.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de março de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme Requerimento nº 255/2025.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofícios datados de 26 e 31 de março de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
  • Ofício nº 26/2025 – GRPB datado de 26 de março de 2025, encaminhado via eProtocolo pela Sanepar, assinado digitalmente pelo Gerente Regional Pato Branco, Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 109/2025-DL (requerimento nº 247/2025), relativo ao eProtocolo 23.681.773-3.
  • Ofício nº 27/2025 – GRPB datado de 26 de março de 2025, encaminhado via eProtocolo pela Sanepar, assinado digitalmente pelo Gerente Regional Pato Branco, Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 90/2025-DL (requerimento nº 217/2025), relativo ao eProtocolo 23.651.401-3.
  • Ofício nº 143/2025/GP, datado de 28 de março de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Geri Natalino Dutra, encaminhando o relatório da Prestação de Contas do exercício financeiro de 2024.
  • Convite do Poder Legislativo para Audiência Pública, que visa discutir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em 3 de abril de 2025 (quinta-feira), às 19h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.
  • Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para a Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pelo vereador Claudemir Zanco (PL), ao ilustríssimo senhor Ivonei Oscar da Silva, em 10 de abril de 2025 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL.

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra a senhora Patrícia Monteiro Celestrin, convidada pela vereadora Anne Gomes - PSD, através do Requerimento nº 164 de 2025, para falar sobre “representatividade feminina das mulheres com deficiência, em alusão ao mês da mulher”.

10. TRIBUNA LIVRE:

Foi concedida a palavra ao cidadão Vinícius Luis Schutt, para falar sobre "Decreto Municipal nº 10.199, de 26 de fevereiro de 2025, que regulamentou a utilização do Parque de Exposições, do Centro Regional de Eventos e do Centro de Eventos Prefeito Asterio Rigon do Município de Pato Branco, para a realização de eventos pela sociedade civil".

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: 58/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o remanejamento de recursos no orçamento de 2025 entre órgãos da Administração Pública Municipal.


Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência.
Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Esporte, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 11/2025 o qual dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com Diabetes e Hipertensão em aulas de natação e hidroginástica no Município de Pato Branco.
Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 42/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município de Pato Branco, manifestando-se a respeito da proposição sob o ponto de vista técnico e operacional, especialmente em vista das determinações contidas no art. 4º , do PL.
Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno: Deliberação
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre as indicações nº 39 e 57/2025, que tratam de instalação de faixas elevadas como redutores de velocidade em frente à escolas municipais, solicito esclarecimentos sobre a previsão para início e conclusão das obras, e se há eventuais impedimentos técnicos ou orçamentários que dificultam a execução.
Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno: Deliberação
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a indicação nº 40/2025, que trata da manutenção dos bebedouros da Escola Municipal e do CMEI Vila Izabel, para solucionar o problema considerando a urgência e relevância dessa demanda para o bem-estar da comunidade escolar.
Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno: Deliberação
Requer ao ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a execução do Projeto de Lei nº 10/2025, referente à distribuição gratuita de abafadores auditivos para crianças com hipersensibilidade a ruídos matriculadas em escolas públicas e para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais, incluindo dados sobre o impacto financeiro, quantidade de beneficiários, custos estimados e fontes de recursos.
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, que se atente a Lei Ordinária nº 6.103, de 02 de junho de 2023, que Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do Município de Pato Branco, quando realizar licitações com finalidade de recuperação e programas de asfalto no município durante a gestão.
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
Requer a Secretaria de Saúde, esclarecimentos detalhados acerca das razões que levaram a decisão do fechamento do laboratório municipal de análises clínicas e a terceirização dos serviços.
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações acerca do funcionamento da Patrulha Animal, Lei nº 6.264/2024, bem como sua regulamentação.
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 283 de 2025
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
Convidam o Presidente do Conselho Tutelar para participar de uma sessão ordinária com brevidade, nesta Casa de Leis, com data a ser agendada, para apresentar um relatório detalhado sobre os trabalhos realizados pelo Conselho Tutelar, incluindo o número de atendimentos efetuados, as principais demandas recebidas e como estão sendo tratadas, bem como as prerrogativas dos conselheiros no exercício de suas funções.
Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o início da execução da obra de asfaltamento da Rua Ledovino Fazolin, no bairro Dal' Ross. Em caso afirmativo, solicita também a previsão para a conclusão da obra.
Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 285 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
Requerem a SESA - Secretaria da Saúde do Paraná, informação sobre o processo de Contratação de Médico para o Hemonúcleo de Pato Branco.
Leitura e Deliberação
13 - Indicação nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Jundiaí no bairro São Roque.
Leitura em plenário
14 - Indicação nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Sete de Setembro, no trecho compreendido entre a rua Visconde de Tamandaré e Avenida Tupi, no bairro Santa Terezinha.
Leitura em plenário
15 - Indicação nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Aimoré com Dr. Silvio Vidal, Centro.
Leitura em plenário
16 - Indicação nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Aimoré com Dr. Silvio Vidal, Centro.
Leitura em plenário
17 - Indicação nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Luiz Guerro Sobrinho no bairro São Francisco.
Leitura em plenário
18 - Indicação nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Adelaide J. Cadorin , no trecho compreendido entre as ruas Aldo Antonio Cadorin e Pedro Caldato, no bairro Cadorin.
Leitura em plenário
19 - Indicação nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de corte de grama e limpeza na Praça Estevão Miechoanski, no bairro Fraron.
Leitura em plenário
20 - Indicação nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da iluminação da Praça Argemiro Muller de Amarante, situada na rua José Tatto, no barro Fraron.
Leitura em plenário
21 - Indicação nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma Campanha de Conscientização de Trânsito no município, visando a promoção de um trânsito mais seguro e harmonioso para todos os cidadãos.
Leitura em plenário
22 - Indicação nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente de realização da pintura das ruas e das faixas de pedestres em frente às escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de nosso município.
Leitura em plenário
23 - Indicação nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Fernando Ferrari e Araucária, bairro São Vicente.
Leitura em plenário
24 - Indicação nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize com urgência, a contratação de profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), aprovados no Concurso nº 02/2024, para atender às demandas de saúde pública do Município.
Leitura em plenário
25 - Indicação nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que realize a Poda de Árvores na Rua Francisco G Neto esquina com Rua Luiz Favretto, pois estão atrapalhando a circulação de veículos e pedestres, e, a visibilidade do local.
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno: Primeiro
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.117, de 14 de agosto de 2023, que criou a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e altera dispositivo à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação