| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: 83/2025
Autor: Joecir Bernardi
Turno:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de camisas com proteção UV aos servidores públicos municipais que desempenham suas funções ao ar livre.
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Leitura em plenário |
2 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno:
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Dispõe sobre a criação e regulamentação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências.
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Leitura em plenário |
3 -
Requerimento nº 411 de 2025
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requerem ao Executivo Municipal a notificação da empresa que realizou impermeabilização com manta asfáltica na UBS e CMEI do distrito de São Roque do Chopim.
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Leitura e Deliberação |
4 -
Requerimento nº 413 de 2025
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requerem ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto da Estrada Municipal Pioneiro Nelson Chioquetta, no trecho que conecta a Rua do Aeroporto (Estrada Irineu Bertani, parte posterior à pista) ao Bairro Fraron, na Rua Belmiro Michelin.
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Leitura e Deliberação |
5 -
Requerimento nº 414 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
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Requerem ao Executivo Municipal informações referentes ao cronograma de entrega de uniformes da rede de ensino, bem como do material Aprende Brasil.
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Leitura e Deliberação |
6 -
Requerimento nº 418 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na rua Urbano Wittmann, no trecho entre a rua Carmelinda Paloski e a Estrada Municipal Azelino Dala Costa, no bairro Parque do Som.
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Leitura e Deliberação |
7 -
Requerimento nº 419 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de pintura interna na Escola Municpal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte.
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Leitura e Deliberação |
8 -
Requerimento nº 420 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações sobre a previsão de entrega dos uniformes escolares.
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Leitura e Deliberação |
9 -
Requerimento nº 421 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a roçada e limpeza na bacia de contenção Cândido Bertotto, localizada no bairro Pinheirinho.
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Leitura e Deliberação |
10 -
Requerimento nº 422 de 2025
Processo: -
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente, as seguintes informações acerca do Processo Administrativo nº 14.186/2024 – Fase Interna, objeto de futura licitação.
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Leitura e Deliberação |
11 -
Requerimento nº 423 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche
Turno: Deliberação
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Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a limpeza da área de reserva legal de propriedade da Prefeitura Municipal de Pato Branco, localizada no final da Rua Hilda Scarabelot, bairro Cristo Rei.
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Leitura e Deliberação |
12 -
Requerimento nº 424 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção das luminárias do memorial do Parque Theóphilo Petrycoski.
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Leitura e Deliberação |
13 -
Requerimento nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que providencie a instalação de placas indicando Lombada na marginal Norte, sentido Fundabem.
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Leitura e Deliberação |
14 -
Requerimento nº 426 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
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Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social informações acerca do servidor designado aos atendimentos de emergência na Central de Óbitos Municipal.
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Leitura e Deliberação |
15 -
Requerimento nº 427 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
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Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que providencie a instalação de placas indicando Lombada na marginal Norte da BR 158, sentido Fundabem.
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Leitura e Deliberação |
16 -
Requerimento nº 428 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
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Requer à Secretaria Municipal de saúde o envio das cópias das faturas pagas no último trimestre relativas aos procedimentos de mamografia e exames de raios-X dos prestadores contratados/conveniados.
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Leitura e Deliberação |
17 -
Requerimento nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao Depatran, que realize estudo técnico e avalie a viabilidade de reabertura da Rua Tamoio para circulação em ambos os sentidos, no trecho compreendido entre a Rua Farrapos e a área central do município.
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Leitura e Deliberação |
18 -
Requerimento nº 430 de 2025
Processo: -
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requerem ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a criação/composição do grupo de estudos que ficou a ser instituído para tratar do Plano de Carreira do Magistério Municipal.
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Leitura e Deliberação |
19 -
Requerimento nº 431 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o asfaltamento da rua Antonio Dalla Costa, localizada entre as ruas Lidio Oltramari e Vitélio Parzianello, no bairro Fraron. Em caso negativo, solicito a inclusão da referida rua no programa de asfalto.
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Leitura e Deliberação |
20 -
Requerimento nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o asfaltamento da rua Luiz Detoni, localizada entre as ruas Lidio Oltramari e Vitélio Parzianello, no bairro Fraron. Em caso negativo, solicito a inclusão da referida rua no programa de asfalto.
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Leitura e Deliberação |
21 -
Indicação nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal um estudo técnico para a instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Santa Maria, no Bairro Morumbi. A via apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, devido à presença de comércios, residências e uma escola em seu entorno. Considerando a intensa circulação e os riscos de acidentes, é essencial que sejam implementadas medidas para melhorar a segurança de todos.
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Leitura em plenário |
22 -
Indicação nº 321 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Eduardo Pedroso, no bairro Jardim Floresta.
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Leitura em plenário |
23 -
Indicação nº 322 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua Rio Branco, no bairro Jardim Floresta.
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Leitura em plenário |
24 -
Indicação nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Marechal Costa e Silva, no trecho entre as ruas Teófilo Augusto Loiola e Caetano Munhoz da Rocha, no bairro Sambugaro.
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Leitura em plenário |
25 -
Indicação nº 324 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal realizar a operação tapa-buracos na estrada da Comunidade Rural Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha.
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Leitura em plenário |
26 -
Indicação nº 325 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal um estudo para viabilizar a instalação de redutores de velocidade (faixas elevadas) ao longo da rua Aurélio Boscatto nas proximidades no nº 468, no bairro Menino Deus.
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Leitura em plenário |
27 -
Indicação nº 326 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal para que notifique o proprietário do terreno localizado na rua Jaciretã, em frente ao nº 98/88, centro, para que efetue a adequação da calçada.
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Leitura em plenário |
28 -
Indicação nº 327 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a implantação de um canal oficial de atendimento via aplicativo ou WhatsApp vinculado à Ouvidoria Municipal, como medida de modernização da gestão pública, ampliação da participação popular, fortalecimento da transparência e melhoria do atendimento direto à população.
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Leitura em plenário |
29 -
Indicação nº 328 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a execução do serviço de poda nas árvores localizadas na rua Pedro Lobo em frente ao nº 350 no bairro Alvorada, que estão em contato com a rede de iluminação pública.
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Leitura em plenário |
