| Matéria | Ementa | Situação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Processo: 121/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 74.622,30 (setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta centavos) e dá outras providências.
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Leitura em plenário |
2 -
Moção de Repúdio nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno:
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A ser concedida à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), diante da proposição, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, questionando a validade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, do Estado do Paraná, que regulamentam e viabilizam o funcionamento de instituições de educação especial, como as APAEs.
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Leitura em plenário |
3 -
Requerimento nº 525 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura o envio de documentos complementares referentes ao Projeto de Lei nº 114/2025, que autoriza a contratação de instrutores de aprendizagem por meio de PSS no âmbito do Programa Pato Branco Integral (PPBI), para análise da viabilidade orçamentária e financeira no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Leitura e Deliberação |
4 -
Requerimento nº 526 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica referente o Projeto de Lei n.º 79/2025, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa, que Dispõe sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) ou equipamentos equivalentes pelo Poder Público Municipal de Pato Branco, para fins de fiscalização, monitoramento, levantamento técnico e outras atividades de interesse público.
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Leitura e Deliberação |
5 -
Requerimento nº 527 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
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Requer à Secretaria Municipal de Educação de Pato Branco parecer referente ao Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen- PP, que Institui o Sistema Municipal Unificado de Gestão e Transparência da Fila de Espera para acesso às vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
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Leitura e Deliberação |
6 -
Requerimento nº 528 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
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Requer à Secretaria Municipal de Saúde parecer referente ao Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do município de Pato Branco.
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Leitura e Deliberação |
7 -
Requerimento nº 529 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca do imóvel localizado na Rua Marília, no bairro São Roque.
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Leitura e Deliberação |
8 -
Requerimento nº 530 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis qual é o protocolo vigente para a compensação e pagamento de horas extras dos servidores da saúde que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
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Leitura e Deliberação |
9 -
Requerimento nº 531 de 2025
Processo: -
Autores: Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer informações sobre o incentivo financeiro adicional (14º salário) destinado aos agentes de saúde, incluindo a forma de repasse, e sobre o cofinanciamento, conforme Portaria 3.493, de 10 de abril de 2024.
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Leitura e Deliberação |
10 -
Requerimento nº 532 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
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Convida o Senhor Aires Forselini, advogado, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, a fim de explanar sobre: Conselho de Desenvolvimento da Economia Social; Programa de apoio a açudes rurais; Incentivo a micro e pequenas empresas e pequenos produtores rurais; Escola técnica em PPP com sistema 5S; Metrô de superfície na BR-158 (visão de futuro); e o projeto “Palco da Cidadania” com participação de pioneiros.
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Leitura e Deliberação |
11 -
Requerimento nº 533 de 2025
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Convida a Senhora Ivete Maria Lorenzi, Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, a fim de explanar sobre as ações e os serviços de saúde prestado ao nosso Município.
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Leitura e Deliberação |
12 -
Requerimento nº 534 de 2025
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Alexandre Zoche
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para a substituição do gramado natural do Estádio Municipal Os Pioneiros por grama sintética.
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Leitura e Deliberação |
13 -
Requerimento nº 535 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
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Requer à Mesa Diretora que a moção de apoio nº 03/2025 aprovada em Plenário não seja encaminhada e seja oficialmente arquivada por esta Casa Legislativa.
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Leitura e Deliberação |
14 -
Requerimento nº 536 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que inclua no programa de Asfalto a Estrada da via Marginal que dá acesso a Sede Campeira do CTG Carreteando a Saudade, paralelo ao trevo do Posto Doval.
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Leitura e Deliberação |
15 -
Indicação nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a habilitação do município de Pato Branco junto ao edital da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), para pleitear recursos destinados à implantação da Casa da Mulher Paranaense, conforme previsto na Resolução nº 25/2025 que estipula o prazo máximo em trinta de junho de 2025. Este espaço é destinado ao fortalecimento das políticas públicas para mulheres, ao apoio em situações de violência e à promoção da autonomia e do protagonismo feminino.
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Leitura em plenário |
16 -
Indicação nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico para implantação de faixa elevada na Rua Ribeirão Preto, próximo ao cruzamento com a Rua Presidente Prudente, no bairro São Roque.
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Leitura em plenário |
17 -
Indicação nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que seja incluída no Programa de Asfalto a Travessa Itú, no bairro São Roque.
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Leitura em plenário |
18 -
Indicação nº 414 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de calçadas no prolongamento da Rua Marília, no bairro São Roque, até a localidade do ponto de transporte coletivo.
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Leitura em plenário |
19 -
Indicação nº 415 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que realize a manutenção e a substituição das lâmpadas queimadas ao longo da região central da Rua Tocantins.
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Leitura em plenário |
20 -
Indicação nº 416 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração Pública a realização de ações emergenciais e permanentes para o controle da população de roedores nas ruas e espaços públicos de nossa cidade.
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Leitura em plenário |
21 -
Indicação nº 417 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua 21 de Abril localizada no bairro São Cristovão.
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Leitura em plenário |
