Moção de Repúdio nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Repúdio
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
1736
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A ser concedida à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), diante da proposição, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, questionando a validade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, do Estado do Paraná, que regulamentam e viabilizam o funcionamento de instituições de educação especial, como as APAEs.
Indexação
Vereador autor: Claudemir Zanco - PL.
Vereadores subscritores: Rodrigo José Correia - União; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD; Fabrício Preis de Mello - PL; Alexandre Zoche - PRD; Lindomar Rodrigo Brandão - PP; Thania Maria Caminski Gehlen - PP; Rafael Foss - União; e Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos; Diogo Domingos Grando - PRD.
Vereadores subscritores: Rodrigo José Correia - União; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD; Fabrício Preis de Mello - PL; Alexandre Zoche - PRD; Lindomar Rodrigo Brandão - PP; Thania Maria Caminski Gehlen - PP; Rafael Foss - União; e Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos; Diogo Domingos Grando - PRD.
Observação