SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 18/06/2025 - 13:30	Encerramento: 18/06/2025 - 14:48

Correspondências

(Recebida) OF Nº 098/2025 - Ofício
Data: 16/06/2025 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores
Assunto: Ofício nº 50/2025, datado de 16 de junho de 2025, enviado pelo Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais (COMPATO), Wagner Bertasso, informando que o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais (FUMPROBEM), criado pela Lei Municipal nº 6.096/2023, está regulamentado, possui CNPJ e conta bancária ativa na Caixa Econômica Federal, bem como solicitando que o Legislativo, dentro de suas atribuições, adote medidas para colaborar com a captação de recursos para o Fundo.

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de junho de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício datado de 17 de junho de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta à proposição dos senhores vereadores. Convite do Município de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que ocorrerá em 24 de junho de 2025 (terça-feira), a partir das 8h, no Auditório da UTFPR. Convite do Município de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que ocorrerá em 26 de junho de 2025 (quinta-feira), a partir das 8h, no Auditório do UNIDEP, com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação”. Convite do Município de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, para a XVI Conferência Municipal da Assistência Social, que ocorrerá em 2 e 3 de julho de 2025 (quarta e quinta-feira), a partir das 8h, no Auditório do UNIDEP, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. Convite do reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), professor Everton Lozano, para a solenidade de posse do diretor-geral do Campus Pato Branco, Neimar Follmann (Gestão 2025 - 2029), que ocorrerá em 3 de julho de 2025 (quinta-feira), às 19h, no Auditório do Campus Pato Branco.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Alexandre Zoche (PRD), para explanar sobre “esporte pato-branquense”.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Silvia Pecin Acosta, Coordenadora Hemonúcleo de Pato Branco, convidada pelos vereadores, Rodrigo José Correia - União Brasil e Fabricio Preis de Mello - PL, conforme Requerimento nº 537/2025, para falar sobre as ações do “Junho Vermelho”.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025 Processo: 124/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.	Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 568 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a previsão de inauguração e entrega oficial da praça “Luiz Claudemir Padilha”, localizada no bairro Sudoeste.	Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 569 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Convidam a Senhora Marcia Fernandes de Carvalho, Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre sobre os procedimentos de entrega de medicamentos de uso contínuo para pacientes que, por motivo de saúde ou mobilidade, não podem retirá-los pessoalmente.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 570 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei n.º 107/2025, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 571 de 2025 Processo: - Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Requer à Secretaria de Saúde, informações detalhadas acerca do uso de uniformes e crachás de identificação pelos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), que atuam no município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 572 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal cópia da notificação de que trata o requerimento nº 293/2025.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 573 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 93/2025, que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Pato Branco, e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 574 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, a realização de projetos sociais voltados a crianças e jovens no Ginásio de Esportes Willian Matheus Delfin de Souza, localizado no bairro Aeroporto.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 575 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a quantidade de exames de mamografia autorizados no período de janeiro de 2025 até a presente data.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 576 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de operação tapa-buracos na Estrada Municipal Azelino Dala Costa, no trecho compreendido entre a Comunidade de São João Batista e a ponte sobre o Rio Pato Branco.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 577 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de câmeras de segurança na Estrada Municipal Azelino Dala Costa, no trecho entre a Comunidade de São João Batista e a entrada da propriedade do senhor Delvino Longhi.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 578 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a conclusão da reforma do Ginásio de Esportes Nerci Gewehr (Gaúcho), localizado no bairro Jardim Floresta.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 579 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, para que envie a esta Casa de Leis cópia do estudo técnico elaborado à época do Projeto de Lei nº 134/2010, que originou a Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, de modo que possa demonstrar justificativas que fundamentaram as gratuidades previstas para os casos originalmente enumerados na lei. Conforme orientação do parecer jurídico.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 580 de 2025 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Deliberação	Requer seja oficiado à Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria do Executivo Municipal, conforme orientação do parecer jurídico.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 581 de 2025 Processo: - Autores: Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a indicação nº 320/2025, que trata da instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Santa Maria, no Bairro Morumbi, pois os moradores estão aclamando por providências.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 582 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 56/2025 o qual visa instituir a prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
17 - Indicação nº 423 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Jorge Guerios Sobrinho localizada no bairro Bonatto.	Leitura em plenário
18 - Indicação nº 424 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a instalação de um bebedouro no ginásio de esportes do bairro Alvorada, garantindo acesso à água potável para todos que usam o espaço.	Leitura em plenário
19 - Indicação nº 425 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a poda das árvores próximas e sobre o telhado do ginásio de esportes do bairro Bonatto, considerando o risco de acidentes, principalmente em dias de ventos e chuvas fortes, e solicita providências urgentes para garantir a segurança da estrutura e dos frequentadores.	Leitura em plenário
20 - Indicação nº 426 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade do tipo Lombada, na Rua Tupinambá, entre as ruas Tapir e Carlos Caldart.	Leitura em plenário
21 - Indicação nº 427 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade do tipo Lombada, na Rua Eduardo Pedroso, no inicio da Rua Cubatão.	Leitura em plenário
22 - Indicação nº 428 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que os Contêineres de lixo recicláveis e orgânicos sejam dispostos de modo que abertura seja pela calçada, a medida visa garantir a segurança, visto que da maneira que atualmente estão dispostos os Contêineres o acesso se dá pela rua.	Leitura em plenário
23 - Indicação nº 429 de 2025 Processo: - Autores: Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello Turno:	Indicam ao Executivo Municipal realizar a inversão da mão da rua Ambrósio Bez para mão única, no bairro São Luís, visando melhorar o acesso ao estacionamento e beneficiar os frequentadores da praça.	Leitura em plenário
24 - Indicação nº 430 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal realizar reparos na gruta da praça do bairro São Luís, devido à infiltrações identificadas que podem comprometer sua estrutura e segurança e tomar as medidas necessárias para a solução do problema.	Leitura em plenário
25 - Indicação nº 431 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal realizar melhorias nas bocas de lobo na Rua Itapuã no bairro São Luís, visando aperfeiçoar o escoamento das águas pluviais e reduzir os alagamentos nas residências.	Leitura em plenário
26 - Indicação nº 432 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Edmundo Valdomiro Schneider localizada no bairro Bonatto.	Leitura em plenário
27 - Indicação nº 433 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal o cercamento da praça do bairro São Luís, visando maior segurança, preservação do espaço público e melhor organização do local para os moradores e frequentadores.	Leitura em plenário
28 - Ofício - Denúncia nº 4 de 2025 Processo: - Autores: Turno:	Denúncia datada de 11 de junho de 2025, encaminhada através do protocolo on-line, sob n.º 97/2025, pelo cidadão Gustavo Felipe de Castro, contendo representação formal com pedido de providências para apuração de suposta infração político-administrativa do Prefeito Municipal por omissão na nomeação da chefia da Ouvidoria Geral e consequente comprometimento institucional do serviço público. Infração ao Decreto-Lei nº 201/1967, nos termos do art. 4º, incisos VII e VIII. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Consulta Recebimento Denúncia

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37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura