SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 01/10/2025 - 13:30	Encerramento: 01/10/2025 - 14:50

Correspondências

(Recebida) OUT Nº 045/2025 - Outros Data: 30/09/2025 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadora Anne Gomes Assunto: Protocolo nº 190/2025, encaminhado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV, assinado digitalmente por Vanderlei Ribeiro da Silva – Procurador, em resposta ao Requerimento nº 911/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, referente ao Projeto de Lei nº 144/2025, que altera dispositivos da Lei nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco, esclarecendo efeitos da migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar (RPC).
(Recebida) OF Nº 127/2025 - Ofício Data: 29/09/2025 - Interessado: Presidente da Câmara Assunto: Ofício nº 630/25-OPD/GP, datado de 22 de setembro de 2025, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), assinado pelo Presidente, senhor Ivens Zschoerper Linhares, concedendo acesso aos autos digitais do processo nº 579530/24, em cumprimento ao item IV do Acórdão nº 2062/2025 da Primeira Câmara do referido Tribunal.
(Recebida) OF Nº 128/2025 - Ofício Data: 30/09/2025 - Interessado: Presidente Lindomar Rodrigo Brandão Assunto: Ofício nº 688/2025-DK, do Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela 1ª Promotoria de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, requisitando, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre a tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 115/2025, que altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, referente ao Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Município de Pato Branco.

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de outubro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite do Poder Legislativo de Pato Branco para participar da Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana, que acontecerá hoje, 1º de outubro, às 19h30, no CAIC, no bairro Planalto. Convite da Secretaria Municipal de Saúde para a abertura do Outubro Rosa, campanha de prevenção e cuidado com a saúde da mulher, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2025, às 15 horas, com caminhada alusiva, tendo como ponto de saída o antigo Posto Gabriel, no Bairro Baixada, e chegada na Praça Presidente Vargas. Convite do Prefeito Géri Dutra para a 16ª edição da TECSUL 2025 - Evento de Ciência, Tecnologia e Inovação do Sudoeste do Paraná, que traz como lema “Criando Pontes com a Inovação”, a realizar-se em 6 de outubro de 2025, às 19h, na Sociedade Rural de Pato Branco.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Joecir Bernardi, líder do PSD; e Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Finda a Ordem do Dia, o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que fosse antecipado o espaço de participação de convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do Regimento Interno. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi concedida a palavra as senhoras Eliane Maria Cher Vambommel, professora voluntária do Polo de Educação Bilíngue de Surdos de Pato Branco, e Mirelia Vogel, Professora Mestra do Projeto da UTFPR, convidadas pelos vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD) e Diogo Domingos Grando (PRD), através do Requerimento nº 872 de 2025, para “Apresentação do projeto desenvolvido pelos voluntários na alfabetização das crianças e adolescentes surdos”.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 918 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a implementação de vagas de estacionamento para cadeirantes e idosos na Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, nas proximidades da Arena Cláudio Petrycoski.	Leitura e Deliberação
2 - Requerimento nº 919 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Gerente Regional da Sanepar – Escritório de Pato Branco - Jair Expedito Bozi, a realização de estudo de viabilidade para a extensão da rede de esgoto, a fim de beneficiar as famílias residentes na Rua Josefina Maria Leonardi, no Bairro Aeroporto.	Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 920 de 2025 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe, em meio digital, a íntegra dos projetos e documentos técnicos elaborados no âmbito do Contrato nº 36/2024/GP, celebrado com Az Profissionais Associados LTDA, cujo objeto é a elaboração de projeto arquitetônico e complementares visando a construção de estacionamento vertical e sede administrativa do DEPATRAN, conforme Concorrência nº 11/2023, Processo nº 255/2023.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 921 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o corte de grama na Escola Municipal Guido Guerra.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 922 de 2025 Processo: - Autores: Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Poder Executivo, informações detalhadas sobre quais especialidades médicas que o município de Pato Branco tem buscado ou contratado por meio do CONIMS.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 923 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para que se manifestem tecnicamente em relação ao Projeto de Lei nº 128/2025, que Institui o Programa “Facilita Farmácia Popular”, com o objetivo de facilitar o acesso aos produtos ofertados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 924 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para implantar mão única de direção na Rua Argentina, no trecho compreendido entre as ruas Clarice Soares Cerqueira e Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro Jardim das Américas.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 925 de 2025 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Convida a Secretária Municipal de Saúde - Márcia Fernandes, um representante do Hospital Policlínica e um representante do Hospital São Lucas para uma reunião, a ser realizada nesta Casa de Leis, no dia 06 de Outubro de 2025, após a sessão ordinária, para esclarecer as situações recorrentes envolvendo a negativa de pedidos médicos por parte da Secretaria Municipal de Saúde e dos hospitais, que resultam em atrasos em cirurgias de urgência.	Leitura e Deliberação
9 - Indicação nº 612 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Angelo Gabriel, entre os numerais 329 e 337, no bairro Veneza, como medida indispensável para proteger vidas, evitar acidentes e garantir a segurança da comunidade local.	Leitura em plenário
10 - Indicação nº 613 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que sejam instalados redutores de velocidade ao longo Rua Lídio Oltramari, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
11 - Indicação nº 614 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja refeita a pintura da sinalização horizontal na esquina da Rua Angela Parzianello com a Rua Lídio Oltramari, no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
12 - Indicação nº 615 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias no acesso da BR-158, nas proximidades da AFIPE e do centro de distribuição do Mercado Livre.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025 Processo: 123/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Segundo	Declara de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco - Guarani. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025 Processo: 140/2025 Autor: Claudemir Zanco Turno: Segundo	Denomina de “Euclides Brocco” a estrada municipal que liga a Comunidade de Teolândia à PR-493 - Vereador Pedro José da Silva. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação