Lei Ordinária nº 5.219, de 16 de outubro de 2018
Anexo I
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS
UNIDADE ADMINISTRATIVA | CARGO | SÍMBOLO |
CONTROLADORIA | CHEFE | CC5 |
OUVIDORIA | CHEFE | CC13 |
ASSESSORIA JURÍDICA | ASSESSOR | CC1 |
PROCURADORIA | DIRETOR | CC1 |
APOIO ADMINISTRATIVO | ASSESSOR | CC11 |
APOIO PROCESSUAL | ASSESSOR | CC12 |
PROCON | DIRETOR | CC3 |
APOIO PROCESSUAL | ASSESSOR | CC10 |
ASSESSORIA EXECUTIVA | ASSESSOR | CC7 |
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO ROQUE DO CHOPIN | - | - |
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR | - | - |
DEPARTAMENTO DE GABINETE | DIRETOR | CC1 |
DIVISÃO DE GESTÃO DO GABINETE | CHEFE | CC7 |
SETOR DE ATENDIMENTO | CHEFE | CC9 |
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO | CHEFE | CC13 |
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA | DIRETOR | CC2 |
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA | ASSESSOR | CC2 |
DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS | CHEFE | CC7 |
DIVISÃO DE ARTES E EVENTOS | CHEFE | CC5 |
SETOR DE CERIMONIAL E EVENTOS | CHEFE | CC10 |
SETOR DE IMPRENSA E MÍDIAS SOCIAIS | CHEFE | CC9 |
UNIDADE ADMINISTRATIVA | CARGO | SÍMBOLO |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETÁRIO | SUBSÍDIO |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | DIRETOR | CC2 |
DIVISÃO ADMINISTRATIVA | CHEFE | CC7 |
SETOR DE GESTÃO DA RODOVIÁRIA | CHEFE | CC10 |
SETOR DE COMPRAS | CHEFE | CC8 |
SEÇÃO DE CONTROLE E SUPRIMENTOS | CHEFE | CC11 |
SETOR DE CADASTRO DE IMÓVEIS | CHEFE | CC10 |
SETOR DE LICITAÇÃO | CHEFE | CC8 |
SETOR DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES | CHEFE | CC8 |
SEÇÃO DE PLANEJAMENTO | - | - |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | DIRETOR | CC4 |
DIVISÃO DE FINANÇAS | CHEFE | CC7 |
SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO | CHEFE | CC8 |
SEÇÃO DE EMISSÃO E CONTROLE DE ALVARÁS | CHEFE | CC13 |
SEÇÃO DE REGISTROS FISCAIS | - | - |
SETOR DE TESOURARIA | CHEFE | CC9 |
SEÇÃO DE REGISTRO FINANCEIRO | - | - |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | DIRETOR | CC2 |
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS | - | - |
SETOR DE REGISTRO DE PESSOAL | CHEFE | CC8 |
SETOR DE SEGURANÇA DO SERVIDOR | CHEFE | CC8 |
SETOR DE ESCOLA DE GOVERNO | - | - |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE | DIRETOR | CC2 |
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE | CHEFE | CC5 |
SETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | CHEFE | CC10 |
SETOR DE EMPENHO | CHEFE | CC10 |
SETOR DE REGISTRO DE PATRIMÔNIO | - | - |
UNIDADE ADMINISTRATIVA | CARGO | SÍMBOLO |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | SECRETÁRIO | SUBSÍDIO |
COORDENADORIA DOS CONSELHOS | - | - |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS | DIRETOR | CC4 |
DIVISÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL | CHEFE | CC6 |
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HORTO FLORESTAL | CHEFE | CC9 |
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA ABRIGO | CHEFE | CC8 |
DIVISÃO DE ABORDAGEM SOCIAL | CHEFE | CC6 |
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO | - | - |
SETOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE | CHEFE | CC10 |
DIVISÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA | - | - |
SETOR DE POLÍTICAS E PROJETOS SOCIAIS | CHEFE | CC10 |
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA IDOSOS | - | - |
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA MULHERES | CHEFE | CC12 |
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA JUVENTUDE | CHEFE | CC12 |
SETOR DE CONTROLE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA | CHEFE | CC10 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA | DIRETOR | CC4 |
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO | - | - |
SETOR DE GESTÃO OPERACIONAL | - | - |
SEÇÃO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA | CHEFE | CC12 |
SEÇÃO DE CONTROLE, ESTOQUE E LIMPEZA | CHEFE | CC12 |
SEÇÃO DE LEITE DAS CRIANÇAS | - | - |
SEÇÃO DE CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA | - | - |
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO | DIRETOR | CC4 |
DIVISÃO TÉCNICA DE HABITAÇÃO E PROJETOS | - | - |
SETOR DE APOIO HABITACIONAL | - | - |
UNIDADE ADMINISTRATIVA | CARGO | SÍMBOLO |
SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS | SECRETÁRIO | SUBSÍDIO |
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA | DIRETOR | CC2 |
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS | - | - |
SETOR DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | CHEFE | CC10 |
SETOR DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS | CHEFE | CC10 |
DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | DIRETOR | CC4 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTA | DIRETOR | CC4 |
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO | DIRETOR | CC2 |
DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO | - | - |
SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO | CHEFE | CC9 |
SETOR DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO | CHEFE | CC10 |
SETOR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | CHEFE | CC9 |
UNIDADE ADMINISTRATIVA | CARGO | SÍMBOLO |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | SECRETÁRIO | SUBSÍDIO |
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS | DIRETOR | CC4 |
DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO | CHEFE | CC6 |
SETOR ADMINISTRATIVO | - | - |
SEÇÃO PAISAGISMO | CHEFE | CC11 |
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS | CHEFE | CC12 |
SEÇÃO DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS | CHEFE | CC13 |
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS | CHEFE | CC11 |
SEÇÃO DE RECICLÁVEIS | - | - |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | DIRETOR | CC4 |
DIVISÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS | CHEFE | CC6 |
SETOR DO ATERRO SANITÁRIO | CHEFE | CC8 |
SETOR DO PARQUE AMBIENTAL | - | - |
SETOR DE GESTÃO AMBIENTAL | CHEFE | CC8 |
UNIDADE ADMINISTRATIVA | CARGO | SÍMBOLO |
SECRETARIA EXECUTIVA | SECRETÁRIO | SUBSÍDIO |
ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS | ASSESSOR | CC2 |
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS | ASSESSOR | CC2 |
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS | ASSESSOR | CC2 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.