SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.939, de 04 de julho de 2000

Altera o art. 5º da Lei nº 1.939, de 4 de julho de 2000, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o art. 5º da Lei nº 1.939, de 4 de julho de 2000, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º ...........................................

I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;

III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

IV – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

V – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

VI – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura;

VII – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano;

VIII – 01 (um) representante do Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social (IRDES);

IX – 01 (um) representante do Centro Universitário Mater Dei (UNIMATER);

X – 01 (um) representante do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP);

XI – 01 (um) representante da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Campus Pato Branco;

XII – 01 (um) representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE);

XIII – 01 (um) representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC);

XIV – 01 (um) representante do Serviço Social do Comércio (SESC);

XV – 01 (um) representante do Núcleo de Tecnologia da Informação de Pato Branco (NTI);

XVI – 01 (um) representante do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Pato Branco;

XVII – 01 (um) representante da Rede de Cooperativas de Crédito;

XVIII – 02 (dois) representantes do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná (SHBRS), sendo 01 (um) da área gastronômica e 01 (um) da área de hospedagem;

XIX – 01 (um) representante da Associação dos Artesãos de Pato Branco;

XX – 01 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB);

XXI – 01 (um) representante da Sociedade Rural de Pato Branco;

XXII – 01 (um) representante do Sindicato do Comércio de Pato Branco (SINDICOMÉRCIO);

XXIII – 01 (um) representante da Rede de Agências de Viagem;

XXIV – 01 (um) representante do Núcleo de Eventos de Pato Branco (NEVE);

XXV – 01 (um) representante do Núcleo Cervejeiro de Pato Branco (NCPB);

XXVI – 01 (um) representante dos locais para eventos de Pato Branco;

XXVII – 02 (dois) representantes dos taxistas e aplicativos de transporte privado de passageiros;

XXVIII – 02 (dois) representantes das Associações Esportivas e Recreativas do Município;

XXIX – 01 (um) representante dos Centros de Tradições Gaúchas de Pato Branco.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 8 de novembro de 2022.

Robson Cantu

Prefeito Municipal

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Ordinária nº 6.031, de 08 de novembro de 2022