OUT Nº 042/2023 - Outros
Identificação Básica
Tipo Documento
Outros
Número
42
Complemento
Ano
2023
Data
31/10/2023
Protocolo
3919/2023
Assunto
Cópia de petição inicial e demais documentos relativos à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0096671-64.2023.8.16.0000 ADI – OE, enviados em 31 de outubro de 2023, pelo relator dos autos, Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, a Câmara Municipal de Pato Branco preste informações sobre o mérito da ação.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022
Institui o Programa Alimentando o Conhecimento, que visa fornecer a alimentação no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022
Institui o Programa Alimentando o Conhecimento, que visa fornecer a alimentação no âmbito da Rede Municipal de Ensino.