OF Nº 124/2024 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
124
Complemento
Ano
2024
Data
22/08/2024
Protocolo
2400/2024
Assunto
Ofício nº 53/2024, datado de 22 de agosto de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela Secretaria Executiva dos Conselhos e assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher - CMDDHM, senhora Ana Lúcia Garcia Mendes, requerendo que a Câmara realize adequações legais na Lei nº 6.117/2023, tendo em vista que existe conflito entre as atribuições do referido conselho e da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Agosto de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023
Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei nº 3.905 de 20 de Agosto de 2012 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023
Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei nº 3.905 de 20 de Agosto de 2012 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher e dá outras providências.