OF Nº 112/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
112
Complemento
Ano
2025
Data
15/07/2025
Protocolo
2140/2025
Assunto
Ofício nº 368/2025-DK, datado de 15 de julho de 2025, assinado pelo Promotor de Justiça Bruno Henrique Príncipe França, requisitando, no âmbito do Inquérito Civil nº MPPR-0105.23.000324-3, o encaminhamento, no prazo de 10 dias úteis, de toda a tramitação legislativa referente ao Projeto de Lei que originou a Lei Ordinária nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, desde a sua apresentação até a sanção, para o e-mail patobranco.1prom@mppr.mp.br.
Interessado
Presidente Lindomar Rodrigo Brandão
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2018
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, revoga a Lei nº 3.288/2009 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2018
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, revoga a Lei nº 3.288/2009 e dá outras providências.