Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
132
Data de Apresentação
01/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 132/2018
Outras Informações
Apelido
Plano do Magistério
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
72
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/07/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, revoga a Lei nº 3.288/2009 e dá outras providências.
Indexação
(Revoga a Lei nº 3288, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato Branco e revoga a Lei nº 1.743, de 6 de julho de 1998. - Instituição, implantação e gestão do Plano. Professores. Plano do Magistério).
Através do Ofício nº 353/2018-GP, de 6 de novembro de 2018 (protocolado dia 6 de novembro de 2018), o Executivo Municipal vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 132/2018 artigos 13, 28, § 4º do art.46, inciso II do art. 67, Parágrafo único do art. 74 e Parágrafo único do art. 86, o inciso VI do art. 50 e art. 54.
Através do Ofício nº 353/2018-GP, de 6 de novembro de 2018 (protocolado dia 6 de novembro de 2018), o Executivo Municipal vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 132/2018 artigos 13, 28, § 4º do art.46, inciso II do art. 67, Parágrafo único do art. 74 e Parágrafo único do art. 86, o inciso VI do art. 50 e art. 54.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Documento: OF Nº 112/2025 - Ofício
Ofício nº 368/2025-DK, datado de 15 de julho de 2025, assinado pelo Promotor de Justiça Bruno Henrique Príncipe França, requisitando, no âmbito do Inquérito Civil nº MPPR-0105.23.000324-3, o encaminhamento, no prazo de 10 dias úteis, de toda a tramitação legislativa referente ao Projeto de Lei que originou a Lei Ordinária nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, desde a sua apresentação até a sanção, para o e-mail patobranco.1prom@mppr.mp.br.
Documento: OF Nº 112/2025 - Ofício
Ofício nº 368/2025-DK, datado de 15 de julho de 2025, assinado pelo Promotor de Justiça Bruno Henrique Príncipe França, requisitando, no âmbito do Inquérito Civil nº MPPR-0105.23.000324-3, o encaminhamento, no prazo de 10 dias úteis, de toda a tramitação legislativa referente ao Projeto de Lei que originou a Lei Ordinária nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, desde a sua apresentação até a sanção, para o e-mail patobranco.1prom@mppr.mp.br.