OF Nº 148/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
148
Complemento
Ano
2025
Data
17/12/2025
Protocolo
3995/2025
Assunto
Ofício nº 1473/2025-E, datado de 12 de dezembro de 2025, expedido pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do GAEMA – Núcleo de Pato Branco, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça Ivana Ostapiv Rigailo, encaminhado à Câmara Municipal de Pato Branco através do Protocolo on-line nº 229/2025, requisitando, no prazo de 15 dias, preste novas informações sobre a conclusão do processo legislativo referente ao
Projeto de Lei 136/2025, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Projeto de Lei 136/2025, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Interessado
Presidente da Câmara e Vereadores
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco - PMU e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco - PMU e dá outras providências.