OF Nº 023/2026 - Ofício

Ofício nº 67/2026, encaminhado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Vicente Lucio Michaliszyn, em resposta ao Requerimento nº 344/2026, que solicitou limpeza de lote vago localizado ao lado do Sindicato Rural, na Rua Marins Camargo; informa que já foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, com inclusão do imóvel no Edital de Notificação Coletiva nº 01/2026, e, diante do descumprimento pelo proprietário, realizada autuação e aplicação de multa no valor de 40 UFM, nos termos da legislação municipal.