Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
151
Data de Apresentação
17/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 151/2009
Outras Informações
Apelido
Programas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Programas
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
151
Ano
2009
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
17/06/2009
Dados Textuais
Ementa
Institui Programa Internet Pública e dá outras providências.
Indexação
(através do sistema de acesso Wi-Fi – internet sem fio. O Município firmará convênios com operadoras, públicas ou privadas, de acesso a Internet no sistema Wi-Fi, visando disponibilizar aos munícipes que tiverem renda mensal igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos a internet sem fio, gratuitamente. É necessário que o cidadão esteja em dia com as obrigações fiscais e tributárias. 90 dias para regulamentar a lei).
Observação
Norma Jurídica Relacionada