Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
141
Data de Apresentação
05/08/2020
Número do Protocolo
2411
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 141/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
106
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.246.337,74 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos).
Indexação
(Com recursos de Superávit Financeiro de exercício anterior, junto a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, no Departamento de Transito, destinado a aquisição de tintas, paver e materiais para sinalização vertical e horizontal, como também manutenção dos demais serviços necessários ao bom andamento do trânsito no Município. Ainda é solicitada abertura de crédito para Equipamentos e materiais permanentes para aquisição de uma removedora de faixas de sinalização horizontal, equipamento para pintura termoplástica e termoplásticos pré formatados)
Observação
Norma Jurídica Relacionada