Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
188
Data de Apresentação
10/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 188/2009
Outras Informações
Apelido
Programas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Programas
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
188
Ano
2009
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
10/08/2009
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Pato Branco.
Indexação
(Objetivo repassar recursos às associações para o desenvolvimento das modalidades por elas praticadas. Despesas por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer). O Chefe do Executivo Municipal regulamentará esta Lei, por Decreto, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar de sua vigência.
Observação
Norma Jurídica Relacionada